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| 1985 | 1986 | 1987 | 1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
José Sarney
| | | | | Fernando Collor de Mello| • | Primeira Avaliação do SAEB |
| | Itamar Franco
| | • | Plano Decenal Educação Para Todos |
| | Fernando Henrique Cardoso | | • | Emenda Constitucional da LDB |
| | • | Educação profissional separada |
| • | Novos Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério |
| | • | Parecer sobre EF a partir dos 6 anos |
| Fernando Henrique Cardoso| • | Referenciais para a Formação de Professores |
| • | Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado |
| | | • | Diretrizes para a Educação Especial |
| | Luís Inácio Lula da Silva| • | Política Nacional do Livro |
| • | Programa Brasil Alfabetizado |
| • | História e Cultura Afro-Brasileira no currículo |
| • | Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial |
| • | Auxílio-reabilitação psicossocial |
| • | Notificação de casos de violência contra a mulher |
| | • | Reforma do Ensino Técnico |
| • | Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar |
| • | Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior |
| • | Atendimento educacional à PCD |
| • | Farmácia Popular do Brasil |
| | • | Alteração da idade de ingresso no EF |
| • | Novas nomenclaturas na educação |
| • | Projeto Escola de Fábrica |
| • | Espanhol no Ensino Médio |
| • | Brinquedotecas nos hospitais |
| | • | Ensino Fundamental de 9 Anos |
| • | EI gratuito até 5 anos e criação FUNDEB |
| • | Sistema Universidade Aberta |
| • | Observatório da Educação |
| • | Bolsa de estudos para professores |
| • | Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde |
| • | Alimentos para lactantes e crianças |
| Luís Inácio Lula da Silva| • | Regulamentação do FUNDEB |
| • | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência |
| • | Programa Brasil Profissionalizado |
| • | Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo |
| • | Programa Saúde na Escola |
| • | Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM |
| • | Programa Brasil Alfabetizado |
| • | Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência |
| • | Dia Nacional do Teste do Pezinho. |
| • | Programa Saúde na Escola |
| • | Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde |
| • | Dia Nacional da Doação de Órgãos |
| • | Dia Nacional dos Ostomizados |
| • | Dia Nacional do Fonoaudiólogo |
| • | Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres |
| | • | Política Nacional de Educação Especial |
| • | Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia |
| • | Projeto Computador Portátil para Professores |
| • | Programa de Extensão Universitária (PROEXT) |
| • | Pró-Infância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil) |
| • | Dia Nacional de Conscientização da Doença de Alzheimer |
| • | Dia Nacional de Prevenção da Obesidade |
| • | Dia Internacional de Combate ao Câncer Infantil |
| • | Programa Territórios da Cidadania |
| | • | Ensino obrigatório dos 4 aos 7 anos |
| • | Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
| • | Política Nacional para a População em Situação de Rua |
| • | Dia do Plano Nacional de Educação |
| • | Proibição de acúmulo de matrícula no Ensino Superior |
| • | Universalização do EM gratuito (Alteração da LDB) |
| • | Semana de Educação para a Vida |
| • | Alimentação escolar e Dinheiro Direto na Escola |
| • | Educação Escolar Indígena |
| • | Ano da Educação Profissional e Tecnológica e Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico |
| • | Dia nacional da Leitura e Semana Nacional da Leitura e da Literatura |
| • | Política Nacional para a População em Situação de Rua |
| • | Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 |
| | • | Diretrizes Curriculares Nacionais para o EF de 9 anos |
| • | Regulamentação do Mais Educação |
| • | Concessões de bolsas universitárias |
| • | Inventário Nacional da Diversidade Linguística |
| • | Alteração da Lei de Execução Penal |
| • | Universalização da bibliotecas |
| • | Dia Nacional do Sistema Braille |
| • | Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas |
| Dilma Rousseff| • | Programa Ciência sem Fronteiras |
| • | Plano Nacional do Livro e Leitura |
| • | Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica |
| • | Acesso dos povos indígenas ao Ensino Superior |
| • | Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| | • | Regulamentação da jornada dos docentes |
| • | Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista |
| • | Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação |
| • | Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores |
| • | Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas |
| • | Dia Nacional da Educação Ambiental |
| • | Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira |
| • | Semana e Dia Nacional da Educação Infantil |
| • | Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas |
| • | Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo |
| | • | Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo |
| • | Dia nacional da Matemática |
| • | Programa Mulher: Viver sem Violência |
| • | Atendimento de pessoas em situação de violência sexual |
| | • | Plano Nacional de Educação - PNE |
| • | Crime de discriminação de pessoas com HIV |
| • | Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua de Bebês |
| Dilma Rousseff| • | Estatuto da Pessoa com Deficiência |
| • | Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) |
| Michel Temer| • | Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica |
| | • | Programa Nacional do Livro e do Material Didático |
| • | Programa de Inovação Educação Conectada |
| • | Regulação, supervisão e avaliação da IES |
| • | Prorrogação da Bolsa de Estudos |
| • | Orientação à amamentação |
| • | Avaliação de riscos para o desenv. psíquico |
| • | Direitos vítima ou testemunha de violência |
| | • | Política Nacional de Leitura e Escrita |
| • | Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo |
| • | Primeiros socorros na educação básica |
| Jair Messias Bolsonaro| • | Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência |
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| 1985 | 1986 | 1987 | 1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| | Orestes Quércia
| | • | Jornada Única Discente e Docente |
| | • | Promulgação da Constituição Estadual |
| | Luis Antonio Fleury Filho| • | Reforma do Ensino Público |
| | | • | Programa de Ação Cooperativa Estado–Município |
| | • | Programa de Aceleração da Aprendizagem |
| Mario Covas Junior| • | Parceria entre escola pública e setor privado |
| • | Regulamentação do trabalho do professor |
| • | Sistematização das escolas |
| | • | Parceria Educacional Estado-Município |
| | | • | Parcerias público-privadas |
| | | | | • | Detalhamento da Recuperação Paralela |
| Geraldo Alckmin| • | Política Educacional da SEE |
| | | Cláudio Lembo| • | Programa Escola de Tempo Integral |
| José Serra| • | Fundação para o Desenvolvimento da Educação |
| | • | Regulamentação da Idade de Ingresso no EF |
| • | Estruturação da recuperação no EF e EM |
| | Alberto Goldman
| Geraldo Alckmin
| | | | Geraldo Alckmin| • | Lições de Primeiros Socorros |
| • | Produtos Orgânicos na Merenda |
| • | Tarifa zero nos transportes |
| • | Plano Estadual de Educação Empreendedora |
| • | Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias |
| • | Fundo Combate ao Consumo de Álcool por Jovens e Adolescentes |
| | • | Programa de Estímulo ao Escotismo |
| • | Plano Estadual de Educação (PEE) |
| • | Proibição de taxa extra em casos específicos |
| • | Programa de Crédito Educativo - Nota Fiscal Paulista |
| • | Prevenção do uso indevido de álcool e drogas |
| | • | Gerente de Organização Escolar |
| • | Erradicação do Trabalho Infantil |
| • | Comitê do Programa Criança Feliz |
| | • | Programa Bolsa Permanência |
| • | Programa Lições de Ética e Cidadania |
| • | Sistema de Educação Profissional e Tecnológica |
| • | Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância |
| • | Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência |
| • | Nome afetivo em cadastro escolar |
| • | Convênios para tratamento e acompanhamento de crianças autistas |
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| 1985 | 1986 | 1987 | 1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 |
| Jânio Quadros
| | | | | | | • | Organização do ensino municipal em ciclos |
| Paulo Maluf
| | | • | Plano de Saúde Preventiva do Escolar |
| | Celso Pitta
| | • | Programa de Ensino Fundamental de 9 anos |
| • | Conselho Municipal de Saúde |
| | | | | • | Assistência aos alunos da Rede Pública Municipal |
| | • | XII Conferência Municipal |
| • | Parcerias público-privadas |
| | • | Escola Promotora de Saúde |
| • | Alteração nas diretrizes da SAP |
| • | Política de Atendimento (Necessidades Especiais) |
| José Serra| • | Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar |
| • | Orientação à matrícula na pré-escola |
| • | Atenção à Saúde (Regulamentação) |
| Gilberto Kassab| • | Desafios de Implementação do EF de 9 anos |
| • | Parcerias público-privadas |
| | • | Reestruturação Curricular |
| • | Vinculação: SAP e Programa Ler e Escrever |
| | | | • | Implantação do EF de 9 Anos |
| • | Distribuição de cadernos de apoio à aprendizagem |
| | | Fernando Haddad| • | Atendimento educacional aos alunos superdotados |
| • | Programa Pedagógico Hospitalar |
| • | Implantação de assistência psicopedagógica na EI e EF |
| • | Programa Municipal de Equoterapia |
| • | Programa de Adoção de Escolas e Creches |
| • | Plano São Paulo Mais Inclusiva |
| | • | Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante |
| • | Semana de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil |
| • | Apoio Pedagógico Complementar |
| • | Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante |
| | • | Material didático e alimentação gratuita - MOVA-SP |
| • | Alimentos orgânicos na alimentação escolar |
| • | Comissão de Mediação de Conflitos – CMC |
| • | Divulgação do Disque 100 na SME |
| • | Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas |
| • | Projeto Academia Estudantil de Letras |
| • | Programa São Paulo Integral |
| • | Inclusão e uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares |
| • | Programa de Combate à Sexualização infanto-juvenil |
| | • | Semana de Alfabetização Mova |
| • | Programa Museu Sensorial |
| • | Matrícula aluno com deficiência |
| • | Política Paulistana de Educação Especial |
| • | Brinquedos adaptados em parques |
| • | Inclusão do tema "Direitos Humanos" na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino |
| • | Matrícula para o aluno com deficiência locomotora na escola mais próxima |
| • | Política Paulistana de Educação Especial |
| • | Programa "Jogos de Tabuleiro" |
| • | Programa “Robótica Criativa” |
| • | Semana de Conscientização ao Atendimento Pedagógico em Hospitais e etc |
| João Doria Júnior| • | Combate aos entorpecentes na escola |
| • | Políticas públicas pela primeira infância |
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